Revista Êxito na Educação

A democracia brasileira

Foto de Bruno Kaiucapor Cynthia Dorneles

Antes de saber se você vota em quem, é preciso entender algumas coisinhas básicas sobre como afinal funcionam os 3 poderes. Não se avexe não. Tem muita gente que não sabe e mistura tudo e tem gente que sabe e nos engambela. Então vamos lá.

Do que eu sei. E vejam, eu sei pouco. Minha infância e adolescência foram em plena Ditadura Militar. Nós tínhamos uma matéria na escola chamada Moral e Cívica e outra a OSPB (organização Social e Política Brasileira) que em nada esclareciam coisa alguma exatamente porque nada poderia ser realmente explicado naquela altura, dado que vivíamos num regime de excessão. Mesmo na faculdade de Ciências Sociais isto tampouco foi explicado. Nós estudávemos Durkheim, Comte, Weber. Não como funcionava a democracia brasileira. Até hoje, pobres ou ricos, analfabetos ou doutores pouco sabem sobre como funciona a democracia ou as eleições.

 

Temos 3 poderes e isto não é o supermercado. Os três poderes são: Legislativo, Executivo e Judiciário. E estes 3 poderes acontecem em todas as instâncias da federação. Quais instâncias? Municipal, Estadual, Federal. Na Municipal há algumas particularidades.

Os municípios tem um executivo, onde quem atua são os prefeitos. Um Tribunal de Contas, que funciona como se fosse o judiciário do município. Este tribunal fiscaliza a aplicação dos recursos da administração pública. Embora exista a ação do judiciário em cada cidade, a administração não cabe ao município. O poder legislativo do município é exercido dentro das Câmaras Municipais, onde quem atua são os vereadores. Esta é a instância mais próxima de todos nós, cidadãos, onde são feitas as leis do município.

Nos nível estadual, o poder Executivo é governadores e secretários, no Legislativo os deputados estaduais e no Judiciário estão juízes e desembargadores.

Finalmente, no Governo Federal, no Executivo estão Presidentes e Ministros, no Legislativo estão Deputados Federais e Senadores e no Judiciário estão juízes e desembargadores federais, ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Os deputados federais e o Senado juntos fazem o Congresso Nacional.

A coisa tem desandado na democracia por alguns pontos.

Foto de Bruno KaiucaVamos supor, a Polícia pega o traficante de drogas. Aí ele é financiado por algum poderoso que compra o juiz e o traficante é solto.

Para funcionar tudo direito, bastaria que se cumprisse o código penal, ou seja, quem comete um delito cumprir a pena por desobedecer a lei. Mas aqui é o lugar onde o carro de política anda na contramão, a ambulância dos bombeiros anda na ponte de madeira imprópria para tráfego de veículos pesados e nem ricos nem políticos costumam ir presos (começou a mudar isto).

Tem sido iniciada uma espécie de grande faxina mas o ponto mais difícil é o Judiciário. Quem fiscaliza os juízes? O Conselho Nacional de Justiça, que por sua vez está vinculado à Corregedoria Nacional de Justiça. Este conselho não tem competência jurisdicional, mas tem feito um bom trabalho na esfera administrativa. São muitos os procedimentos administrativo-disciplinares e as punições a juízes. Só que essas punições são administrativas - vão no máximo à perda do cargo. No âmbito penal, a Polícia Federal e o Ministério Público (MP) investigam, e o MP leva o caso à Justiça, exatamente como acontece com parlamentares e membros do Executivo

Mas, em tese, somos uma democracia representativa onde há a garantia de que os cidadãos encontrarão canais para serem satisfeitas as suas demandas e seus direitos. Somos representados pelos nossos candidatos.

No sistema brasileiro de três poderes um não fiscaliza o outro, muito pelo contrário - eles são independentes e autônomos, daí o papel importante do MP, que não está vinculado hierarquicamente a nenhum dos três. Somos nós, os eleitores (ou o povo) quem fiscaliza isto tudo. E é só através do nosso voto que este trem todo anda (ou desanda).

Se você tem dúvidas sobre como funciona o seu país, PERGUNTE. Vá às Bibliotecas, vá ao Google. Não se trata simplesmente de votar, mas de saber porquê afinal, se vota. O voto representa o direito do mais fraco sobre os mais fortes. É disto que se trata a democracia, que vem lá dos gregos e romanos.

Foto de Bruno KaiucaA palavra eleição significa escolha, predileção. Eleger o preferido, aquele que será seu representante. "Fulano de tal me representa", frase na moda, sintetiza o espírito da coisa. Como não podemos todos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, escolhemos aqueles em quem simpatizamos, ou acreditamos ou achamos que dá conta para levar o nosso recado através do voto de confiança que neles depositamos até Brasília.


Estes representantes podem exercer um cargo no poder Executivo como Presidente da República, governador ou prefeito. Ou um cargo no poder Legislativo como senador, deputado federal, deputado estadual ou vereador.

Na eleição para presidente, governador, prefeito ou senador a regra é simples: o escolhido será aquele que conseguir mais votos. É a chamada "eleição majoritária". Já a eleição para deputados e vereadores é chamada de proporcional e suas regras não são tão simples porque nem sempre o eleito é o mais votado.

A grande maioria dos brasileiros e brasileiras não conhece as regras da eleição para deputados e vereadores. Se não conhecem estas regras, como podem escolher bem? O voto dado a um candidato pode eleger outro, eis algo que é soberanamente desconhecido pela maioria. E é exatamente assim que muitos deputados federais, estaduais e vereadores conseguem se eleger, com votos dados a outros candidatos.

Para não cair nestas armadilhas, é preciso conhecer as regras do jogo. E estas regras não vêm num manual. Deveriam ser fornecidas antes das eleições. Não são. Eis aí um dos problemas. Economizam-se tostões em imprimir meia dúzia de páginas de sobre como funciona a democracia e gastam-se milhões para se consertar os furos que isto representa na prática democrática.

Na eleição majoritária, quando você vota no seu escolhido a candidato a presidente, você automaticamente está escolhendo o seu vice. Isto é válido também para os candidatos a governador e prefeito. A regra é esta: você vota na chapa, titular e vice. O vice pode ser de outro partido. É fundamental checar quem é o vice do candidato que você escolhe.

Quem é este vice indica qual o grau de comprometimento do candidato com os outros partidos, permitindo assim que você avalie se esta aliança é boa ou ruim. Tudo está no Google. A transparência hoje é infinitamente maior que em outros tempos. Sendo assim, você pode se informar melhor sobre quem são os caras que você coloca no poder.

O mandato de presidente, governador e prefeito dura quatro anos e estes podem concorrer a reeleição por mais um períoso subseqüente.

Foto de Bruno KaiucaSenador é diferente. Os mandatos duram oito longos anos. Quando você dá seu voto a um candidato também está automaticamente escolhendo dois suplentes. Os suplentes são uma espécie de vice dos senadores. Em qualquer problema, são eles que assumem o mandato. Os suplentes não fazem campanha, não aparecem nos cartazes, nem no programa gratuito de televisão e nem mesmo na urna eletrônica. Estão sempre ocultos, por razões que desconheço. Entretanto, se o senador é nomeado ministro, ou resolve disputar a presidência e ganha, quem assume seu lugar é o suplente, que ninguém sabe quem é, nem de onde veio, em que banda toca. Para não ficar com cara de sou-o-último-a-saber resta descobrir quem são estas figuras, avalie se merecem seu voto, se estão comprometidos com as mesmas causas do seu candidato a senador.

A eleição majoritária tem uma outra regra bem mais simples que esta dos suplentes: o vencedor é sempre aquele que recebe o maior número de votos válidos. Voto válido é todo voto dado a um candidato. Os votos considerados inválidos são os brancos e os nulos.

Nas disputas para presidente, governador e prefeito nas cidades com mais de 200 mil habitantes, a eleição poderá ser em dois turnos, caso nenhum dos candidatos consiga a metade mais um dos votos válidos no primeiro turno. Nas eleições para prefeito, nas cidades com menos de 200 mil habitantes, vence o mais votado, mesmo que ele não consiga 50% dos votos. Na eleição para senador não há segundo turno. O eleito será aquele que receber mais votos.
As eleições para Deputado Federal, Estadual e Vereador são chamadas de proporcionais, porque as vagas ou cadeiras são distribuídas proporcionalmente aos votos obtidos por cada partido.

O número de deputados por estado é de no máximo 70 e o mínimo de 8. Estes números devem ser proporcionais à população de cada estado. São Paulo que é o estado mais populoso tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados. Estados menos populosos, como Rondônia, Roraima e Amapá elegem 8 deputados cada.

A primeira regra básica da eleição proporcional se refere à escolha dos cadidatos. Os candidatos são escolhidos pelos partidos numa grande reunião com militantes e dirigentes chamada de convenção partidária. A cada partido são permitidos um número de candidatos correspondentes a até uma vez e meia o número de vagas em disputa. No Rio de Janeiro, temos 50 vereadores, o que significa que o partido poderá lançar até 75 candidatos.

Toda regra tem excessão. A primeira: se dois ou mais partidos se unirem para disputar uma eleição para Câmara dos Vereadores, Assembléia Legislativa ou Câmara dos Deputados numa coligação- termo usado para estas ligações partidárias- eles poderão lançar um número de candidatos de até o dobro de vagas.

Foto de Bruno KaiucaA segunda: nos estados onde o número de vagas para a Câmara dos Deputados é igual ou menor que 20, o número de candidatos de cada partido para deputado federal, estadual ou distrital (que é a denominação que se dá ao deputado estadual no Distrito Federal) será de no máximo o dobro de vagas em disputa.

Os partidos ou coligações também devem garantir que existam candidatos dos dois sexos. Não é permitido mais do que 70% de candidatos de um mesmo sexo. A cota por sexo foi criada para garantir que as mulheres tivessem pelo menos 30% das vagas na competição eleitoral. Isto é reflexo da maior participação das mulheres nos mais diversos âmbitos da sociedade nestes dois últimos séculos.

É importante saber que nas eleições proporcionais você sempre vota no partido mesmo que você esteja tendo em mente apenas determinada pessoa. Para o sistema eleitoral brasileiro o mais importante é saber quantos votos teve o partido. A Justiça Eleitoral primeiro conta os votos do partido e só depois verá quantos votos correpondem aquele candidato x. Primeiro vem o partido, depois o candidato. Se as coligações são consideradas como partidos pela lei eleitoral, então se você votar num candidato de uma coligação estará votando em todos aqueles partidos ao mesmo tempo.

O tempo na televisão é muito caro, então o candidato só diz o próprio nome e número, não discute suas propostas, não pede o voto para o partido ou coligação, sendo assim, a garantia de uma boa eleição depende do eleitor se informar sobre quem são seus candidatos muito antes das eleições.

Finalmente, nas eleições majoritárias as regras são simples, entra quem tem a maioria dos votos, como já foi dito. Nas proporcionais as regras são diferentes.

Os votos brancos ou nulos não são considerados votos válidos. Numa eleição proporcional, só são considerados como votos válidos aqueles dados a candidatos a deputado federal, estadual e vereador ou ainda os votos dados aos partidos destes candidatos. Os votos dados a candidatos de eleições majoritárias, como presidente, governador, prefeito e senador não são considerados na eleição proporcional.

A lei garante ao eleitor o sigilo de seus votos. Ninguém pode obrigar você a votar num candidato ou em um partido.

Foto de Bruno Kaiuca

É possível votar apenas no partido, é o voto de legenda. Se por outro lado, o eleitor não quiser votar em nenhum dos candidatos ou partidos terá de apertar a tecla BRANCO. No teclado da urna não existe a opção ANULA, mas é possível anular seu voto. Se quiser anular, basta digitar um número que não corresponda a nenhum dos partidos ou candidatos escritos na eleição. A maneira mais fácil de anular seu voto é digitar duas vezes o número zero: 00. E apertar a tecla verde de confirmação. Seu voto não será dado a ninguém e nem será considerado branco.

Para saber mais sobre as regras das eleições brasileiras você pode procurar o site do Tribunal Superior Eleitoral.

Bibliografia: Tognozzi, Marcelo S., Vote Certo, Ação Brasil Comunicação Política, Brasília 2008


Retrato de Cynthia Dorneles por Roque LabancaCynthia Dornelles é graduada em Ciências Sociais (UFRJ) e Psicologia (USU), pós-graduada em psicanálise pelo CEPCOP/USU, shiatsuterapeuta e autora de Amante Ideal (2000), Os 1001 E-mails - Sherazade Conta Histórias Eróticas a um Marujo Solitário (2003) e da antologia +30 Mulheres que Estão Fazendo a Nova Literatura Brasileira. Gravou 3 CDs independentes como cantora e compositora: Minha Aldeia (1995), Cynthia Movimentos (2000) e Onde a Música Não Pára (2002). Blog: lucidolimpidoproparoxitono.blogspot.com/

Fotos de Bruno Kaiucahttps://www.flickr.com/photos/brunokaiuca/